O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA

Yuri Coelho Dias

Resumo


O presente artigo científico investiga a aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia como limitação à sua fundamentação. Através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial pode-se inferir que há na decisão de pronúncia um conflito entre os princípios do juiz natural, consubstanciado na expressão in dubio pro societate e o princípio da presunção de inocência, consubstanciado na expressão in dubio pro reo. O trabalho, a partir de considerações críticas entre os princípios e o procedimento especial do Tribunal do Júri apresenta a sugestão da utilização da técnica de ponderação para a resolução do conflito.

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