A sucessão do companheiro

Autores

  • Julio P. Faro Faculdade de Direito de Vitória

Resumo

Analisa-se, a partir do sistema constitucional brasileiro, a incidência das normas legais pertinentes à sucessão do companheiro, no caso de adoção do regime da comunhão parcial de bens na união estável, de modo a criticar a aplicabilidade do artigo 1.790 do Código Civil à situação.

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Publicado

2010-11-18

Como Citar

Faro, J. P. (2010). A sucessão do companheiro. Caderno Virtual, 1(22). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/435

Edição

v. 1 n. 22 (2010): Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – Jul-Dez 2010

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

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