O IMIGRANTE E O DIREITO NA PANDEMIA COVID-19: DESARRANJOS E TRANSGRESSÕES NO CONTINENTE EUROPEU
Resumo
Considerando a crise migratória no continente europeu, a partir de 2014, é possível notar como esse espaço continua marcado por instabilidade e tensão em questões culturais e nacionais. Seis anos depois, a pandemia COVID-19 introduz uma nova fonte de conflito. O objetivo deste artigo é compreender como o imigrante pode ser afetado por esse quadro, ao se analisar a relação entre a imigração e a epidemia em alguns contextos da Europa. Para isso, articula os escritos de Michel Foucault e Judith Butler relacionados à anormalidade e à biopolítica para interpretação discursiva de institutos e discursos jurídicos e políticos. É examinada a questão migratória em alguns contextos nacionais – Hungria, Itália e Alemanha – e supranacionais (zona de Schengen). Conclui-se que medidas empregadas no enfrentamento da crise sanitária evidenciam um discurso de xenofobia e exclusão do estrangeiro, que legitima e formaliza práticas discriminatórias segundo a lógica da securitização.
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