SANÇÕES ECONÔMICAS E PANDEMIA DO COVID-19: A NECESSIDADE DE REVISÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS INTERNACIONAIS SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE E DIREITOS HUMANOS
Abstract
O presente artigo busca analisar o emprego de sanções econômicas internacionais como medida coercitiva, assim como suas implicações sobre os direitos humanos das populações afetadas, em específico no âmbito da pandemia mundial causada pelo Sars-Cov-2. Nosso objetivo geral é analisar a aplicação de sanções econômicas no Direito Internacional Público, adotando para tanto a argumentação proposta por Pape (1997), Biersteker, Tourinho & Eckert, (2016), Hufbauer, Jeffrey, Elliott & Oegg, (2007) e Peksen (2019), de que tais mecanismos coercitivos são bastante inefetivos, tanto na busca de mudança de posicionamento político do Estado alvo quanto na defesa das populações das nações sancionadas. Buscaremos, da mesma forma, expor como a manutenção de tais sanções sobre os países-alvo dificultam uma resposta apropriada dos governos e entidades de saúde pública desses Estados à pandemia. Por fim, analisaremos se a manutenção dessas sanções implica em violações aos direitos humanos das populações dos Estados-alvo.
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