BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS TÍPICAS PELOS TRIBUNAIS
Resumo
O código de processo civil de 2015 tem como grande característica a busca pela efetividade da jurisdição com a satisfação da tutela buscada pelo jurisdicionado, de forma eficiente e dentro de um prazo razoável.
Em que pese haver outros meios para a concretização da efetividade processual, este estudo abordará tão somente as medidas coercitivas típicas, já que a aplicação destas medidas pelos Tribunais vem sofrendo efeito distinto daquele almejado pelo legislador.
Objetiva-se delinear a aplicação das medidas coercitivas típicas pelos Tribunais demonstrando, inclusive, que decisões contra texto literal de lei vêm sendo prolatadas para mitigar estes meios coercitivos, seja pela redução do valor a ser pago a título de astreintes, seja pela alteração do regime de cumprimento da coerção disposta ao devedor de pensão alimentícia.
Este artigo suscitará, portanto, uma análise crítica da interpretação legal das medidas coercitivas típicas, indicando propostas para referidas medidas alcance sua finalidade: cumprimento e satisfação das ordens judiciais, que compõem a verdadeira problemática.
O presente estudo tem como conclusão, portanto, que os Tribunais vêm, de forma reiterada, abrandando a aplicação dos meios coercitivos típicos, o que repercute diretamente na efetividade do processo, um dos pilares estruturantes do Código de Processo Civil.
Quanto a metodologia, trata-se de estudo descritivo-analítico, com desenvolvimento de pesquisa bibliográfica. Quanto ao tipo, livros, artigos e publicações que tratam da temática abordada. A metodologia é pura e qualitativa e os objetivos são descritivos, com fito de esclarecer a problemática, bem como exploratória, aprofundando o assunto.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.
2) Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.
6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.
Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.
