O EXCESSO DE LEIS NO BRASIL E O FENÔMENO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA

Authors

  • Vanessa Rayelli Moura Costa

Abstract

O presente artigo busca compreender o fenômeno do excesso de leis no Brasil, apresentando teorias que explicam a realidade do ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, visa demonstrar as falhas cruciais no processo legislativo, analisando questões que interferem desde o início de um projeto de lei, até a sua promulgação e os efeitos em sociedade. Além disso, o estudo apresentado, reitera a importância da adoção de uma técnica para questões estruturais e análise de impacto legislativo.

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Published

2020-12-28

How to Cite

Moura Costa, V. R. (2020). O EXCESSO DE LEIS NO BRASIL E O FENÔMENO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. Caderno Virtual, 4(49). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5128

Issue

Vol. 4 No. 49 (2020): Tribunais Superiores e Tutela de Direitos: uma análise crítica

Section

Artigos Acadêmicos

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