OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Autores

  • Murilo Campos

Resumo

 O estudo busca compreender os valores contidos nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, demonstrando que eles estão impressos, implicitamente e explicitamente, nos normativos constitucionais e infraconstitucionais. Com assento no direito disciplinar, os detentores de poder disciplinar devem se mostrar sensíveis à aplicação dos seus valores, sendo um norte para as suas atividades.

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Biografia do Autor

Murilo Campos

Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União - CGU

Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público - IDP

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Publicado

2011-04-20

Como Citar

Campos, M. (2011). OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Caderno Virtual, 1(23). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/544

Edição

v. 1 n. 23 (2011): JAN-JUL/2011

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

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