Controle de Constitucionalidade no Brasil
Resumo
O presente trabalho visou traçar o histórico do controle de constitucionalidade no Brasil e direito comparado, bem como sua evolução. Logo após, foi exposto as situações que acarretam a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, e a classificação do controle de constitucionalidade de acordo com o órgão que o realiza e o momento em que é aferido. Finalmente, foram expostas as particularidades do sistema brasileiro de controle, o qual tem natureza híbrida, podendo ser provocado pela via difusa ou concentrada. Constata-se, por fim, o constante aperfeiçoamento do sistema brasileiro, com o surgimento de novas teorias, como a transcendência dos motivos determinantes, modulação dos efeitos da decisão, e o fortalecimento do controle concentrado, destacando-se assim, evidentemente, o estigma da jurisdição constitucional. Conclui-se, a evolução do sistema judiciário tem transformado o Supremo Tribunal Federal, cada vez mais, em Suprema Corte, guardiã absoluta da Constituição Federal.
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