A PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO MANDADO DE SEGURANÇA: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O CPC E A LEI 12.016/09

Autores

  • José Henrique Mouta Araújo IDP

Resumo

O CPC/15 consagrou um contato entre a teoria geral do processo e as normas fundamentais, estabelecendo institutos como a primazia da resolução de mérito, celeridade, efetividade e duração razoável do processo. Este ensaio procura enfrentar alguns aspectos ligados à aplicação da primazia da resolução de mérito no Mandado de Segurança, especialmente em relação aos institutos como a teoria da causa madura, aproveitamento da demanda em caso de incompetência e resolução do mérito mesmo ocorrendo a decadência.

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Publicado

2021-09-15

Como Citar

Mouta Araújo, J. H. (2021). A PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO MANDADO DE SEGURANÇA: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O CPC E A LEI 12.016/09. Caderno Virtual, 2(51). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5889