Direitos Em Crise? A Judicialização Da Crise E A Relativização De Direitos E Garantias Fundamentais Na Ótica Do Supremo Tribunal Federal
Resumo
O presente artigo trata do tema da judicialização da crise, com enfoque na relativização de direitos e garantias fundamentais perante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O objetivo central do trabalho é responder à pergunta: “a possibilidade de efetiva relativização de direitos e garantias fundamentais, decorrentes da judicialização da crise perante o Supremo Tribunal Federal, é compatível com os postulados da proibição ao retrocesso social e da máxima efetividade?”. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa pautada nas técnicas de revisão bibliográfica, análise de jurisprudência e análise de conteúdo.
Palavras-chave: Judicialização da crise; Jurisprudência da crise; Máxima efetividade; Proibição ao retrocesso social.
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