A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA IGUALDADE

Autores

  • Jose Roberto Alves de Oliveira Faculdade Alvorada/Brasília

Resumo

O presente estudo visa incutir ponto de reflexão acerca da percepção de diárias no âmbito do serviço público federal em face dos tão aclamados princípios da dignidade humana e da igualdade.

Para atingir esse desiderato procedeu-se a um trabalho de pesquisa pertinente ao tema na legislação dos três níveis de Poder Federal (Executivo, Legislativo, Judiciário) e também no Ministério Público da União.

Concluiu-se que o critério preponderante para se definir o valor das diárias é o cargo ocupado pelo beneficiário, o que achamos inconcebível, visto que trata de benefício de natureza jurídica indenizatória com a mesma finalidade.

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Biografia do Autor

Jose Roberto Alves de Oliveira, Faculdade Alvorada/Brasília

José Roberto Alves de Oliveira

Tecnólogo em Segurança da Informação

Graduando em Direito – Faculdade Alvorada /DF.

Servidor Público Federal

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Publicado

2011-12-14

Como Citar

Oliveira, J. R. A. de. (2011). A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA IGUALDADE. Caderno Virtual, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/636

Edição

v. 1 n. 1 (2011): XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

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