CONSTITUIÇÕES, REGRAS ELEITORAIS, PARTIDOS E GOVERNABILIDADE NO BRASIL
Resumo
Através de uma abordagem descritivo-analítica, este artigo vale-se de ampla pesquisa documental e análise bibliográfica com foco na problematização dos impactos que as regras eleitorais exercem sobre a fragmentação partidária e a governabilidade no Brasil. Com base em um resgate histórico constitucional ambiciona-se discutir o impacto que o represamento das demandas sociais e políticas gerou na multifacetada representação política que atualmente se conhece no país. Ademais, destaca-se que o quociente eleitoral é o principal instrumento do sistema eleitoral de representação proporcional adotado para eleições no Poder Legislativo brasileiro, distribuindo as cadeiras proporcionalmente por meio da fórmula D’Hondt de maiores médias, em uso no Brasil desde o ano de 1950. Como assevera a literatura especializada, o multipartidarismo brasileiro relaciona-se diretamente ao sistema eleitoral utilizado. O cenário pluripartidário implica em um aumento do custo de governabilidade e de instabilidades institucionais. O trabalho avança na discussão e corrobora com os principais achados da literatura, adicionando pontos de reflexão acerca do impacto que o sistema eleitoral exerce no funcionamento e o desempenho dos sistemas partidário e de governo.
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