ESTUDO DA ADPF 779 SOB A LENTE DO CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o acórdão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 779, que fixou o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, a partir da perspectiva do constitucionalismo feminista. Será apresentado um breve percurso histórico e legal do surgimento da tese da legítima defesa da honra, o papel do movimento feminista no enfrentamento à violência contra a mulher, a abordagem teórica do constitucionalismo feminista e, por fim, serão analisados os principais fundamentos utilizados pelos ministros em seus votos, a fim de refletir sobre a potencialidade da união entre feminismo e constitucionalismo para a igualdade de gênero.
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