O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA

Taynara Tiemi Ono

Resumo


O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, que deu mais poder ao Judiciário, tanto por trazer maior abrangência de temas constitucionalmente tratados e, por isso passíveis de serem debatidos, quanto por ampliar o poder de revisão constitucional. Paralelamente, temos um enfraquecimento do Poder Legislativo devido a, entre outros motivos, sua falta de representatividade e a dificuldade de ser exercer controle eleitoral de seus representantes. Tais características do sistema político brasileiro tornaram propícias as condições para que os juízes abandonassem a postura de contenção e em prol de um papel ativo no controle das políticas públicas. Esse fato não indica um desvio de função do Judiciário nem uma crise no sistema de freios e contrapesos da república, mas sim uma adaptação que as instituições políticas brasileiras tiveram de realizar de modo a continuar a suprir as demandas populares. Assim temos que é preciso fazer entender que atual utilização das cortes judiciais como palco para o debate de temas outrora delegados a outros poderes está longe de violar princípios democráticos, pelo contrário, os reforça e torna visível a necessidade de tomada de medidas, de forma que o poder Legislativo readquira níveis adequados de representatividade e força política.

Texto completo:

PDF
Associada e indexada à