Princípios Jurídicos Gerais Aplicáveis ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Autores

Resumo

O presente ensaio procura organizar e examinar sumariamente os princípios jurídicos gerais aplicáveis ao IPTU. Emprega-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica para definir o sentido lógico e jurídico de princípio geral e examina-los no decorrer do estudo. Demonstra-se que o IPTU possui a função da extrafiscalidade com o fito de atender os objetivos republicanos, sobretudo em relação a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Conclui-se que o município tem o dever legal de respeitar tais princípios jurídicos gerais, balizando a soberania municipal contra qualquer arbítrio, abuso ou desvio de finalidade.

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Biografia do Autor

Rodrigo Silva Tavares, Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com Pesquisa direcionada na área de Direito Tributário Ambiental. Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (GO) e Técnico em Contabilidade pelo Centro de Educação Profissional Sebastião de Siqueira (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Candido Mendes (RJ). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito Atame (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (GO). Ex-Servidor Público Municipal (Fiscal Tributário), Advogado.

Hamilton Afonso de Oliveira, Universidade Estadual de Goiás

Doutor em História pela Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).

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Publicado

2023-10-23

Como Citar

Tavares, R. S., & Afonso de Oliveira, H. . (2023). Princípios Jurídicos Gerais Aplicáveis ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana . Caderno Virtual, 1(57). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/7340

Edição

v. 1 n. 57 (2023): Estudos em Direito Comparado

Seção

Artigos Acadêmicos

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