Liberdade de expressão dos agente públicos e seus deveres funcionais

Um debate necessário

Autores

  • Valter Shuenquener Shuenquener de Araujo Faculdade de Direito da UERJ
  • Laryssa de Almeida Donato UERJ - Doutoranda

Resumo

A liberdade de expressão é um direito consagrado por nossa Constituição da República e essencial para uma sociedade democrática, tendo em vista que proporciona o livre intercâmbio de ideias e o debate público. No entanto, quando se trata de agentes públicos, essa liberdade pode ser um pouco mais limitada e restringida devido aos deveres funcionais que lhes são impostos. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a interligação entre a liberdade de expressão do agente público e seus deveres funcionais, com fundamento na legislação, na jurisprudência e na doutrina especializada. Serão explorados os limites impostos à liberdade de expressão do agente público, as justificativas para tais restrições e a importância de se garantir a eficiência e a imparcialidade no desempenho das funções públicas. Neste estudo, utilizaremos a metodologia de pesquisa de caráter bibliográfico, dedutivo, descritivo e qualitativo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Valter Shuenquener Shuenquener de Araujo, Faculdade de Direito da UERJ

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Doutorado-Sanduíche na Ruprecht-Karls Universität de
Heidelberg-Alemanha. Legal Staff na Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA. Juiz Federal. Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2020-2022). Conselheiro do Conselho Nacional do
Ministério Público – CNMP (2015-2020). Juiz auxiliar no TSE (2015). Juiz auxiliar e instrutor no STF (2011 a 2014).

Laryssa de Almeida Donato, UERJ - Doutoranda

Doutoranda em Direito Público pela UERJ. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UEPB. Advogada.

Downloads

Publicado

2023-10-23

Como Citar

Shuenquener de Araujo, V. S., & de Almeida Donato, L. . (2023). Liberdade de expressão dos agente públicos e seus deveres funcionais: Um debate necessário. Caderno Virtual, 1(57). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/7449

Edição

Seção

Artigos Acadêmicos