A Isenção do Imposto de Renda Para Portadores de Moléstias Graves

(Des)Caminhos do PL 3148/2019

Autores

  • Mônica Coêlho Costa Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Resumo

O presente artigo aborda como tema o PL 3148/2019 que trata da ampliação do direito de isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de moléstias graves no Brasil, o qual tem como objeto a análise a benesse e prejuízos do Projeto de Lei em relação a Lei 7.713/88 e os impactos caso a mudança ocorra. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa expositiva sob a abordagem de análise de dados. Os resultados da análise da lei vigente e do Projeto de Lei quando comparados apontam para: ampliação do benefício fiscal ao tempo que garante que tal medida não acarretaria prejuízo significativo ao Fisco, pois deixaria de ser total, e passaria a ser parcial.


PALAVRAS-CHAVE: Direito tributário; Imposto de renda; Isenção tributária; Lei nº 7.713/88; PL 3148/2019

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Biografia do Autor

Mônica Coêlho Costa, Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Direito, Advogada, especialista em Direito Tributário pelo IDP, http://lattes.cnpq.br/5272426560225729,

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Publicado

2023-10-23

Como Citar

Coêlho Costa, M. (2023). A Isenção do Imposto de Renda Para Portadores de Moléstias Graves : (Des)Caminhos do PL 3148/2019. Caderno Virtual, 1(57). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/7518

Edição

v. 1 n. 57 (2023): Estudos em Direito Comparado

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

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