Direitos Autorais e o Direito de Acesso à Cultura
Elementos de um conflito entre direitos
Resumo
A partir de uma análise da legislação brasileira que rege o sistema de proteção às obras autorais, e considerando o contexto socioeconômico em que estamos inseridos, pudemos investigar as diferentes concepções do que configura o acesso à cultura e as tensões entre este direito e a proteção de direitos autorais. Assim, com apoio em jurisprudências recentes, doutrina especializada em direito da propriedade intelectual e direito da arte, bem como do direito comparado, especialmente com os Estados Unidos, a Inglaterra e Estados da União Europeia, pudemos apontar alguns dos problemas enfrentados por instituições culturais no desempenho de sua função social e identificar barreiras que a própria legislação impõe para a concretização do acesso à cultura. A partir da pesquisa realizada e do retrato fático da sociedade que apresenta marcante desigualdade na possibilidade de acesso à cultura a depender não apenas de níveis socioeconômicos, mas geográficos, sugerimos algumas mudanças necessárias no tocante ao direito autoral que deve, enquanto resguarda o autor de obras criativas, permitir o acesso do restante da população a elas.
PALAVRAS-CHAVE: direito autoral; direito à cultura; copyright; função social da propriedade; instituições culturais
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