A Disparidade de Armas Presente nas Tutelas Jurisdicionais Satisfativas
A Relação Bancária e a Proteção ao Devedor
Resumo
A relação jurídica de consumo entre o banco e o consumidor, relativamente ao fornecimento e uso de crédito, ocasiona um alto índice de inadimplência, por conseguinte, endividamento. O artigo buscará, por meio de análise doutrinária, dados fornecidos pelos sítios de proteção ao crédito e alterações trazidas pela Lei nº 14.181/2021, compreender quais são as características desses agentes, o modo que se dá o contrato bancário, os possíveis fatores que ocasionam aquele índice, o impacto advindo da proteção que há sobre o consumidor, posteriormente devedor, e, também, diante do cenário brasileiro de superendividamento, de que modo as tutelas satisfativas alcançam efetividade. Tendo em vista essa análise, apresentará as consequências do endividamento ao credor e ao devedor. Em conclusão, demonstrará o quanto os métodos adequados de resolução de conflitos, reiterada pela Lei do Superendividamento e por programas de renegociação de dívidas, surgem como forma de apaziguar a litigiosidade nesse tipo de relação que afeta o desenvolvimento econômico e social do país.
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