As Inconveniências do Split Payment

A NOVA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DO IBS E DA CBS

Autores

  • Farley Menezes IDP

Resumo

O artigo examina o Split Payment, mecanismo de recolhimento do IVA Dual brasileiro (IBS – CBS). Investiga-se duas questões sobre o tema, a primeira identificar qual o impacto do Split Payment para as empresas e para o governo; a segunda avaliar se é viável tecnicamente a implementação desse mecanismo em um país com dimensões continentais e com enormes disparidades regionais. Para responder a essas questões, inicialmente é feita a apresentação do Split Payment, como modalidade de apuração e arrecadação tributária, conhecida como pagamento fracionado. Logo em seguida são apresentados os principais formatos de Split Payment existentes. O estudo também baseia-se na utilização do Split Payment na Europa e aborda o relatório intitulado “Analysis of the impact of the split payment mechanism as an alternative VAT collection method”2, elaborado por Comissão constituída pela União Europeia. Analisa-se, por fim, a proposta de adoção de Split Payment no Brasil, constante do PLP 68/2024. O artigo constatou que o Split Payment tem potencial para reduzir fraudes fiscais, mas identificou que essa técnica de pagamento fracionado possui inconsistências que aconselham a sua adoção como uma providência específica e limitada e jamais de forma ampla. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados são qualitativos.

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Biografia do Autor

Farley Menezes, IDP

Autor: Professor de Direito Tributário da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, onde exerce a chefia do Departamento de Direito Público Substantivo, advogado, graduado em Direito pela Unimontes, mestre em Direito Constitucional e doutorando pelo IDP

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Publicado

2024-07-15 — Atualizado em 2024-07-17

Versões

Como Citar

Menezes, F. (2024). As Inconveniências do Split Payment: A NOVA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DO IBS E DA CBS. Caderno Virtual, 1(59). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/7920 (Original work published 15º de julho de 2024)