Reforma Tributária como Catalisador da Harmonização Tributária no Mercosul
A CONSTRUÇÃO DE UM INTERESSE SUL-AMERICANO
Abstract
O objetivo do artigo é discutir a reforma tributária e seus efeitos na harmonização tributária na construção da “autonomia regional” e os efeitos no interesse comum construído no bloco Mercosul, que chamamos de “interesses sul-americanos”, por meio de análise doutrinária e da legislação. Para isso, compara as estruturas tributárias dos países do Mercosul; descreve alguns dos objetivos e desafios de harmonização fiscal enfrentados pelos países deste grupo econômico; e menciona o impacto da recente reforma tributária do Brasil no processo de harmonização tributária. Pode-se constatar que cada Estado-Membro do Mercosul mantém o seu próprio sistema fiscal, e a harmonização fiscal tem-se revelado difícil devido às diferenças nas estruturas econômicas, nas considerações políticas e nos níveis de desenvolvimento dos Estados-Membros. No entanto, observou que tem havido discussões e esforços para harmonizar certos aspectos da tributação, como no contexto da recente reforma fiscal do Brasil, para facilitar o comércio e a cooperação económica dentro do bloco.
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- 2024-07-17 (2)
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