A Visão do STJ Sobre o Cabimento da Condenação em Honorários de Sucumbência no Cumprimento de Sentença Originado de Mandado de Segurança

Autores

  • Gabriela Lima IDP
  • Laís Silva IDP

Resumo

Neste artigo foi analisada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em julgados proferidos pela Primeira e Segunda Turmas, a partir de março de 2022 - quando a Primeira Seção da Corte Superior julgou a Execução em Mandado de Segurança (ExeMS) 15.254, em que restou decidido que a aplicação do art. 25 da Lei 12.016/2009 estaria restrita à fase de conhecimento -, a maio de 2024, com intuito de identificar os argumentos favoráveis e desfavoráveis utilizados como fundamentação pela Corte Superior a respeito da possibilidade do cabimento de condenação em honorários de sucumbência em cumprimento de sentença originado de decisão prolatada no âmbito de mandado de segurança, considerando a afetação da matéria sob o Tema 1232 da sistemática dos recursos repetitivos. A partir da análise jurisprudencial conclui-se que a Corte tem proferido entendimentos divergentes sobre o tema, inclusive na mesma Turma, com a mesma composição, sendo difícil identificar a ratio decidendi, mostrando, portanto, imprescindível que a Corte consolide um posicionamento claro sobre a matéria

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Biografia do Autor

Gabriela Lima, IDP

Advogada em Moraes Pitombo Advogados, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), LL.M em Processo e Recursos nos Tribunais pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Pós-Graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).

Laís Silva , IDP

Advogada em Pinheiro Neto Advogados, Mestranda pela Universidade de Brasília (UnB), Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).

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Publicado

2024-10-10 — Atualizado em 2024-10-10

Versões

Como Citar

Lima, G. ., & Silva , L. (2024). A Visão do STJ Sobre o Cabimento da Condenação em Honorários de Sucumbência no Cumprimento de Sentença Originado de Mandado de Segurança . Caderno Virtual, 1(60). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/8099

Edição

v. 1 n. 60 (2024): Direito Processual Civil em Destaque

Seção

Artigos Acadêmicos

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