NEOCONSTITUCIONALISMO(S): POTENCIALIDADES E OBJEÇÕES RELACIONADAS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Rafael Campos Soares da Fonseca

Resumo


Este trabalho versa sobre a recepção do “neoconstitucionalismo” em suas variadas vertentes pelo Direito brasileiro de modo a formular os méritos e deméritos dessa adoção a partir de uma análise enfocada na consolidação do Estado Democrático de Direito afirmado pela Constituição de 1988.

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