Análise da Oferta Regular da Disciplina de Direito Notarial e Registral nas Faculdades de Direito no Município e São Luís – MA
Resumo
Parte majoritária dos juristas que procuram compreender a atual crise instalada no Sistema de Justiça Brasileiro levantam a tese de que os crescentes níveis de litigâncias das relações sociais representam uma das principais variáveis de intensificação do quadro. A percepção primária é a de que a sociedade em geral não tem conhecimento ou não consegue visualizar outros meios alternativos para solucionar suas controvérsias. Contudo, há um subsistema auxiliar extrajudicial que pode e deve ser utilizados pelos mais diversos atores jurídicos e sociais e que não é, à primeira vista, usufruído em sua máxima capacidade. Este é composto por métodos, institutos e órgãos que integram espaços multifocais e alargam as portas de Acesso à Justiça. Um destes caminhos passa pela atuação das serventias extrajudiciais. Para tanto, faz-se necessário que os operadores jurídicos estejam minimamente preparados para atuar com o direito notarial e registral. Assim sendo, este presente trabalho tem o objetivo de analisar se as faculdades de direito inseridas no município de São Luís do Maranhão estão ofertando a disciplina de direito notarial e registral dentro das suas grades curriculares e qual é o nível de ensino instrumentalizado do direito material. O método de estudo utilizado vincula-se a amostragem não probabilística voluntária, no qual foi concretizado pela aplicação de questionários eletrônicos. O resultado confirmou a hipótese primária suscitada de que há um despreparo acadêmico quanto a possível atuação futura no direito notarial e registral. Para além de não contribuir, na base, com o avanço efetivo do processo de desjudicialização.
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