Plataformas Digitais: Desafios do Direito Comparado para a Proteção dos Trabalhadores
Resumo
A ascensão das plataformas digitais e da Inteligência Artificial (IA) tem gerado novos desafios para os sistemas legais em diversos países, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos dos trabalhadores. Este artigo analisa as abordagens adotadas por diferentes nações, destacando semelhanças e discrepâncias nas regulamentações que visam equilibrar a inovação tecnológica com a proteção social. A pesquisa utiliza um método comparativo, fundamentando-se em uma abordagem qualitativa e exploratória, com o objetivo de identificar lacunas e oportunidades de melhoria nas legislações vigentes. A análise revela que, embora a digitalização da economia ofereça maior flexibilidade e autonomia aos trabalhadores, também resulta em precarização das relações laborais, evidenciando a necessidade de reformas estruturais que assegurem direitos equivalentes aos trabalhadores formais.
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