Governança Corporativa e Desempenho Financeiro em Bancos Estatais Federais Brasileiros:
Evidências dos Índices IG-SEST e IGG (2017–2022)
Resumo
Este artigo analisa a relação entre práticas de governança corporativa e o desempenho financeiro de bancos estatais federais brasileiros à luz das reformas regulatórias implementadas a partir da Lei n. 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais) e o seu decreto regulamentador e da Resolução CMN nº 4.595/2017. Foram examinadas as cinco instituições — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (BASA) — no período de 2017 a 2022. A governança corporativa foi mensurada por meio do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST) e do Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG), desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para avaliar o desempenho financeiro, utilizaram-se o Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE), o Retorno sobre Ativos (ROA) e o Índice de Eficiência Operacional (IEO). A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com análise documental e modelagem econométrica em painel, estimada em especificação log–log. Os resultados apontam associação positiva entre níveis mais elevados de governança e melhores indicadores de rentabilidade (ROE e ROA), além de relação negativa entre governança e IEO, indicando que maior maturidade de governança está associada a melhor eficiência operacional. Os achados sugerem que a governança pública não apenas fortalece a integridade e a transparência das instituições, mas também contribui para a sua sustentabilidade econômico-financeira, reforçando sua capacidade de cumprir o papel estratégico no desenvolvimento econômico-social do País.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.
2) Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.
6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.
Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.