JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: SISTEMAS ELEITORAIS

João Victor Lopes Pereira Lima da Silva

Resumo


A ampliação das áreas de atuação do Poder Judiciário traz à tona a judicialização de um tema eminentemente político, o sistema eleitoral. O presente trabalho aprecia, especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.650, que questiona a constitucionalidade do atual modelo de financiamento de campanha eleitoral. Valendo-se de métodos típicos de decisão, o egrégio tribunal é desafiado a decidir o litígio, sem deixar de considerar os impactos que podem ser gerados no cenário político nacional. Ademais, o artigo apresenta os principais pontos do debate à luz da experiência internacional, do ordenamento jurídico brasileiro, dos escritos doutrinários e da audiência pública de financiamento de campanhas. Ressalta-se que as atuais problemáticas enfrentadas pelo Direito Constitucional na seara política carecem de estudos mais aprofundados. Nesse contexto, a principal contribuição que se pretende deixar com este trabalho é o debate.


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