AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CONTRIBUIÇÕES, CONSEQUÊNCIAS E CONTRADIÇÕES
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar os argumentos utilizados nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas à judicialização do direito à saúde, tendo como marco de comparação a Audiência Pública realizada pela Corte em 2009. Pretende-se analisar se houve alguma alteração substancial no teor das decisões e na argumentação apresentada pelos Ministros após a realização da audiência, à luz dos princípios da Constituição Dirigente. Conclui-se que a Audiência Pública foi de extrema importância para iniciar um processo de quebra de paradigma no âmbito da judicialização do direito à saúde, mas não exauriu todas as divergências pertinentes ao tema. Ainda é necessária a incorporação, pelos aplicadores do direito, dos parâmetros acordados para a realização de uma efetiva ponderação de direitos e princípios constitucionais.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.
2) Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.
6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.
Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.
