AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CONTRIBUIÇÕES, CONSEQUÊNCIAS E CONTRADIÇÕES
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os argumentos utilizados nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas à judicialização do direito à saúde, tendo como marco de comparação a Audiência Pública realizada pela Corte em 2009. Pretende-se analisar se houve alguma alteração substancial no teor das decisões e na argumentação apresentada pelos Ministros após a realização da audiência, à luz dos princípios da Constituição Dirigente. Conclui-se que a Audiência Pública foi de extrema importância para iniciar um processo de quebra de paradigma no âmbito da judicialização do direito à saúde, mas não exauriu todas as divergências pertinentes ao tema. Ainda é necessária a incorporação, pelos aplicadores do direito, dos parâmetros acordados para a realização de uma efetiva ponderação de direitos e princípios constitucionais.
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