"Reintegração social: o desafio do sistema penitenciário brasileiro"

Abstract

Incumbe ao Estado o dever de garantir a paz social. Quando algum indivíduo perturba a ordem, cabe à essa estrutura utilizar-se da prisão, tanto para punir, como para reintegrar o marginal à sociedade, visto que em algum momento ele retornará ao convívio social. Dentro desse pressuposto, não adianta apenas castigar o condenado, mas fornecer as condições necessárias para que ele consiga se ressocializar. A situação, porém, é desafiadora, pois o que temos é um sistema carcerário superlotado e sem condições mínimas de ajudar na recuperação de alguém, sendo considerado um sistema falido e ameaçador à segurança da coletividade. Este Artigo tem o intuito de denunciar as situações desumanas dentro de um instituto prisional, e também, de provocar o leitor a enxergar a ausência de um Estado Democrático de Direito, no âmbito garantidor dos direitos fundamentais dos presos, assim como, incentivar maiores investimentos em educação e trabalho, métodos eficazes e capazes de possibilitar a real transformação de alguém.