Conferências de Cortes Constitucionais (out./2014)

2014-12-16

Disponibilizamos no Dropbox do Observatório os Relatórios sobre a "Tutela Multinível dos Direitos Fundamentais" formulados pelos Tribunais Constitucionais de Portugal, da Espanha e da Itália, assim como o Comunicado de Seul, que sistematiza as conclusões da III Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, que teve por tema a "Justiça Constitucional e a Integração Social". Confira aqui!