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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

Linha editorial: O Observatório da Jurisdição Constitucional é um periódico científico existente desde o ano de 2007, com publicações semestrais, que objetiva produzir reflexão acadêmica a respeito da jurisdição constitucional, das decisões e demais atividades do Supremo Tribunal Federal do Brasil e das Cortes e Tribunais Constitucionais de outros países. São publicados estudos de teoria do direito e, especificamente a teoria do direito público (especialmente o direito constitucional), que de alguma forma se relaciona com a jurisdição constitucional desenvolvida pelas Cortes Constitucionais.

Ineditismo dos trabalhos submetidos: Os trabalhos submetidos a este periódico devem ser inéditos e não devem estar sob processo de avaliação editorial para publicação em outro periódico.

Autoria, coautoria e identificação dos autores: A autoria dos artigos deve ser, preferencialmente, de Doutores sós ou em coautoria com Doutores ou Doutorandos, todos ligados a programas de Pós-Graduação no Brasil ou no Exterior.  É possível até o máximo de três autores. Cada autor (individualmente ou em coautoria) poderá submeter apenas um artigo por chamada da revista. Na identificação do(s) autor(es), em nota-de-rodapé, deve constar instituição à qual está ligado, cidade, estado, país, cargo, endereço eletrônico para correspondência (e-mail). Em caso de trabalhos resultados de pesquisa financiada, deverá constar, em nota de rodapé, a indicação dos financiamentos relacionados ao trabalho publicado.

Responsabilidade: Os artigos assinado são de responsabilidade exclusiva dos autores. O conteúdo dos artigos assinados não reflete a opinião do Observatório de Jurisdição Constitucional.

Idiomas: Os artigos podem ser escritos em português, espanhol ou inglês.

Traduções: Trabalhos que foram objeto de tradução de outros idiomas devem trazer a especificação e qualificação do(s) tradutor(es).

Os trabalhos enviados devem, ainda, conter os seguintes elementos estruturais, nesta ordem:

1.       Título e título em inglês;

2.       Nome dos autores (com qualificação em nota-de-rodapé);

3.       Resumo e palavras-chave em português e inglês (Abstract e keywords). Os resumos em português (ou no idioma de origem) e inglês devem ressaltar os objetivos, metodologia e síntese das considerações finais do trabalho (máximo 150 palavras). Deve conter o máximo de cinco palavras-chave e ou expressões do texto, em português (ou no idioma de origem) e inglês, que devem refletir as ideias centrais do texto e possam guiar a pesquisa de interessados no tema.

4.       Introdução, desenvolvimento, considerações finais (dividido em itens numerados);

5.       Referências das fontes citadas, de acordo com as regras da ABNT.

6.       Formatação: a) Margens - 3 cm (superior e inferior) e 2,5 cm (esquerda e direita); b) Corpo do texto - fonte Times New Roman, corpo 12, texto justificado, deslocamento de 1,5 cm na primeira linha, espaçamento entre parágrafos de 6pts antes e depois, entrelinhas de 1,5; c) Citação - recuo de 4 cm (mantendo as demais especificações do corpo do texto); d) Notas de Rodapé - fonte Times New Roman, corpo 10, texto justificado; e) Título do artigo - fonte Times New Roman, corpo 12, caixa alta, negrito, centralizado; f) Subtítulos - fonte Times New Roman, corpo 12, texto justificado, negrito, sem deslocamentos nem recuos; e g) Referências bibliográficas - ao final do artigo, fonte Times New Roman, corpo 12, texto justificado sem deslocamento, sem recuo, sem espaçamento, com entrelinhas simples.

7.       As citações devem obedecer as regras da ABNT; e

8.       Estar em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista. 

     

    ATENÇÃO: Pede-se que o artigo submetido à avaliação observe os seguintes parâmetros de formatação:a) Margens - 3 cm (superior e inferior) e 2,5 cm (esquerda e direita); b) Corpo do texto - fonte Times New Roman, corpo 12, texto justificado, deslocamento de 1,5 cm na primeira linha, espaçamento entre parágrafos de 6pts antes e depois, entrelinhas de 1,5; c) Citação - recuo de 4 cm (mantendo as demais especificações do corpo do texto); d) Notas de Rodapé - fonte Times New Roman, corpo 10, texto justificado; e) Título do artigo - fonte Times New Roman, corpo 12, caixa alta, negrito, centralizado (acompanhado de título em inglês logo abaixo em itálico, sem negrito); f) Subtítulos - fonte Times New Roman, corpo 12, texto justificado, negrito, sem deslocamentos nem recuos; g) Referências bibliográficas - ao final do artigo, fonte Times New Roman, corpo 12, texto justificado sem deslocamento, sem recuo, sem espaçamento, com entrelinhas simples.

  2. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  3. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)
  4. URLs para as referências foram informadas quando necessário.
  5. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
 

Declaração de Direito Autoral

Declaração de Direito Autoral

Na qualidade de autor(es) da contribuição acadêmica original e inédita, sobre a qual me(nos)  responsabilizo(amos) civil e penalmente, e após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com os termos exigidos pelo Observatório da Jurisdição Constitucional e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmica e científica.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 


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