Omissões inconstitucionais e mandados constitucionais de criminalização: o Mandado de Injunção nº 4733 e a criminalização da homofobia

Autores

  • Eric Baracho Dore Fernandes Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Inconstitucionalidade por omissão, Mandados constitucionais de criminalização, Controle de constitucionalidade, Homofobia.

Resumo

Resumo: O objeto deste trabalho diz respeito a um aspecto específico do problema da inconstitucionalidade por omissão na jurisdição constitucional brasileira: os mandados constitucionais de criminalização. A Constituição brasileira de 1988 impôs ao legislador a tipificação de diversas condutas consideradas especialmente reprováveis pelo poder constituinte originário, a exemplos do art. 5º, incisos XLII e XLIII e 7º, X. Quais os efeitos jurídicos dessa imposição constitucional? Eventual inconstitucionalidade por omissão seria sindicável pelo Judiciário? É o que se pretende debater, com especial enfoque para o recente debate acerca da criminalização da homofobia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eric Baracho Dore Fernandes, Universidade Federal Fluminense

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense - UFF (2012-2014). Pós-graduando em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2012-2014). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2012-2013). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2012-2013). Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2012-2014). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2007-2011). Professor de Direito Constitucional na Universidade Veiga de Almeida. Advogado.

Downloads

Publicado

2014-12-14

Como Citar

Fernandes, E. B. D. (2014). Omissões inconstitucionais e mandados constitucionais de criminalização: o Mandado de Injunção nº 4733 e a criminalização da homofobia. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/1007

Edição

Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014

Seção

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Licença

Declaração de Direito Autoral

Na qualidade de autor(es) da contribuição acadêmica original e inédita, sobre a qual me(nos)  responsabilizo(amos) civil e penalmente, e após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com os termos exigidos pelo Observatório da Jurisdição Constitucional e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmica e científica.