Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional no Brasil: uma proposta conciliatória entre a garantia de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário e fortalecimento democrático

Resumo

O contexto brasileiro atual de neoconstitucionalismo traz em seu cerne a noção de supremacia da Constituição, a necessária garantia de direitos fundamentais e a possibilidade da concretização destes pelo Poder Judiciário. O resguardo dos preceitos constitucionais exige, muitas vezes, uma postura ativa por parte dos Tribunais, tanto no que atine à interpretação quanto no que se refere à efetivação das normas, mesmo que isso represente possível mitigação da separação dos poderes. Diante desse cenário, torna-se custoso aceitar doutrinas que impeçam ou limitem a participação do Poder Judiciário na realização constitucional, considerando sua inegável atuação proativa concernente à proteção dos direitos das minorias. No entanto, a realização do judicial review não poder dar origem à supremacia dos Tribunais. Deste modo, faz-se necessário o incremento das formas de diálogo entre o povo e as Cortes, a fim de que os cidadãos tornem-se parte do processo interpretativo e decisório. Neste sentido, especial importância recai nas associações da sociedade civil. A participação popular no controle de constitucionalidade torna-se, assim, uma forma de conciliar democracia e constitucionalismo.