A tópica como técnica de interpretação constitucional

João Emmanuel Cordeiro Lima

Resumo


Este artigo pretende tratar da Tópica Jurídica e demonstrar sua relevância como técnica de interpretação constitucional. Ele está dividido em 5 partes. Na primeira, abordaremos a importância da existência de técnicas específicas para a interpretação do texto constitucional. Na segunda e terceira, esclareceremos o que entendemos por tópica e como ela ganhou importância para a ciência jurídica. Na quarta parte demonstraremos o funcionamento da Tópica como técnica de interpretação constitucional. Por fim, na quinta e sextas partes, abordaremos as críticas feitas a essa técnica e os trabalhos desenvolvidos por Konrad Hesse com o objetivo de superá-las. 

Palavras-chave


DIREITO CONSTITUCIONAL; HERMENÊUTICA JURÍDICA; INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL; TÓPICA JURÍDICA; CONCRETIZAÇÃO

Texto completo:

PP. 24-42
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