O Último Legado de Sieyès - A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade Repressivo na França

Alexandre Vitorino Silva

Resumo


Resumo: O artigo estuda o desenvolvimento do controle de constitucionalidade na França, que atingiu o seu ponto máximo com a reforma constitucional que instituiu a QPC em 2008.

 

Abstract: This essay describes the historical development of judicial review of legislation in France, dramatically accelerated by the Bill of 2008 which created QPC.

 


Palavras-chave


Jurisdição Constitucional; Direito Constitucional Francês; Judicial Review of Legislation; French Constitutional Law.

Texto completo:

PP. 133-156
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