Abuso de direitos fundamentais, pluralismo cultural e critérios de tratamento igual

Lucas Fucci Amato

Resumo


Este artigo sustenta a necessidade do desenvolvimento de critérios consistentes de tratamento igual, no âmbito do Estado democrático de direito, para o processamento de demandas emanadas da esfera pública constitucional. Primeiramente, apresenta a possibilidade de constitucionalização da doutrina do abuso de direito, pelo reconhecimento da categoria de abuso de direitos fundamentais. A seguir, apresenta alguns argumentos e critérios acerca do princípio constitucional da igualdade, da perspectiva tanto do formalismo jurídico quanto de teorias de princípios. Finalmente, coloca o problema do abuso de princípios constitucionais e defende uma teoria e uma prática que considerem o princípio da igualdade no tratamento de demandas traduzidas em direitos culturais.


Palavras-chave


Abuso de direito fundamental; Direito à igualdade; Tratamento igual; Abuso de princípios; Direitos culturais.

Texto completo:

PP 54-82
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