A jurisprudência da crise: Tribunal Constitucional português (2011-2013)

Alexandre Sousa Pinheiro

Resumo


Neste artigo, o professor Alexandre Sousa Pinheiro analisa a jurisprudência do Tribunal Constitucional, entre os anos de 2011 e 2013, em casos referentes ao controle de constitucionalidade de medidas orçamentárias relacionadas com a crise econômica. O artigo demonstra como, em tempos de austeridade, os padrões normativos de controle são significativamente alterados tanto pelo texto constitucional, quanto, em especial, pelo contexto político-institucional.

Palavras-chave


Tribunal constitucional português; crise econômica; controle de constitucionalidade; excepcionalidade.

Texto completo:

PP. 168-189
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