Sentenças aditivas no direito italiano e a sua viabilidade na jurisdição constitucional brasileira

André Luiz Maluf Chaves, Thiago Rodrigues-Pereira

Resumo


O presente trabalho tem o escopo de perscrutar o instituto das sentenças aditivas no direito italiano. Para tanto, analisaremos o desenvolvimento do instituto na doutrina e jurisprudência da Itália, com o objetivo de sustentar sua plena aplicabilidade ao modelo brasileiro.

Palavras-chave


Sentenças aditivas ; Doutrina italiana ; Técnicas de Decisão

Texto completo:

PP. 167-191
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