Um olhar sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Fernanda Raso Zamorano

Resumo


Os direitos fundamentais, antes reconhecidos tão somente no embate entre Estado e particular, mereceram um novo olhar e passaram a ser entendidos também sob a ótica das relações privadas, com a conseqüente ampliação de seu lastro protetivo aos indivíduos e à sociedade. Diante desse cenário de eficácia irradiante, o presente artigo buscou abordar, inicialmente, a concepção de direitos fundamentais no cenário jurídico nacional e internacional, bem como as teses referentes à aplicabilidade horizontal de tais direitos. Em seguida, dada a relevância do tema, foram explorados acórdãos representativos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de esclarecer as hipóteses mais comuns de sua utilização.

 


Palavras-chave


Direitos fundamentais; Eficácia horizontal; Evolução histórica; Teses; Jurisprudência brasileira;

Texto completo:

PP. 80-108
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