AS INOVAÇÕES DISRUPTIVAS DA INTERNET E OS PROCESSOS DE (DES)REGULAÇÃO

MÁRCIO RAFAEL MARQUES BARBOSA MACIEL, MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Resumo


Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: quais dificuldades o Estado enfrenta para promover desregulação a partir das correções de falhas de mercado que as inovações disruptivas da internet introduzem? Para responder essa questão, este trabalho se vale de uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas com executivos de mercado que se relacionam com o governo para a formulação de políticas públicas de setores alvo de regulação e atingidos pelas inovações. Os principais resultados da pesquisa evidenciam que as maiores dificuldades que o Estado enfrenta para promover desregulação são: a burocracia, tida como o principal obstáculo, que inclui desde questões processuais, passando por assimetrias informacionais, conflitos de competência entre os diferentes agentes do estado, até questões ideológicas. Adicionalmente, o longo processo legislativo e a dificuldade de inserir temas de interesse em prol da desregulação constituem o segundo fator que mais obstaculiza o Estado a promover desregulações.

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