SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Resumo
A temática investigada nesta pesquisa diz respeito ao que os entes públicos
federais estão fazendo para se adequar à alteração trazida pelo artigo 3º da Lei 12.349/2010
na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e à Instrução normativa no 01/2010. Neste
sentido, o problema de pesquisa pode ser enunciado através da seguinte pergunta: quais
impactos podem ser percebidos e quais dificuldades podem ser enfre ntadas no processo de
adequação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos? O objetivo geral deste trabalho
é analisar a existência de critérios de sustentabilidade nas licitações realizadas em três órgãos
públicos, representativos de cada poder, sen do estes o Exército Brasileiro, o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e a Câmara dos Deputados. Esta pesquisa tem natureza de estudo científico
de caráter exploratório e descritivo, com aplicação de procedimentos técnicos bibliográficos
e documentais. Foi r ealizado levantamento e análise documental das informações oriundas
de bancos de dados do governo, notadamente referentes aos estudos de caso selecionados.
Dessa forma, pretende se evidenciar a real possibilidade de realização de processos
licitatórios vol tados também à sustentabilidade, fomentando a criação e o comércio de
produtos e serviços ecologicamente corretos e objetivando a melhora da qualidade de vida
de toda a população. Ao fim constatou se que em nenhum dos casos estudados prioriza se
licitações sustentáveis em detrimento do princípio da economicidade. Tais valores são
tratados de modo desigual e ainda se observa a preferência por compras guiadas pelo menor
preço, sendo este o critério prevalente em mais de 50% dos certames licitatórios nos 3 órg ãos
analisados.
