REFORMA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 1988 – UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • CAIRO TAVARES DE SOUZA

Resumo

O presente texto dedica-se a apresentar as principais conclusões da dissertação de mestrado que se dedicou a chamada questão tributária, no intuito de compreender os fatores que influenciaram na construção de um sistema complexo, regressivo e que atrapalha o desenvolvimento econômico do Brasil, tendo um olhar a partir do estudo de políticas públicas.
Para isso, foi identifica o processo de construção da política tributária nacional, por meio do resgate histórico, a partir da Constituinte de 1988, das discussões mais importantes acerca das tentativas de alteração do sistema tributário nacional, bem como, apresentado as três principais propostas de mudança estrutural no sistema que estão postuladas atualmente no Brasil e sua viabilidade de avanço no parlamento brasileiro. Isso se deu a partir do olhar das teorias de análise de políticas públicas, as quais têm como dimensões de análise o fator institucional, o papel dos atores (institucionais e sociais), o papel do Estado no desenvolvimento econômico e a natureza da política.
O argumento central do texto é de que as dificuldades de avanços em direção a um sistema tributário mais eficiente para desenvolvimento nacional, estão relacionadas às dificuldades de concertação e adequação do pacto federativo, tendo consequências graves para ambiente de negócios e, principalmente, à distribuição de renda.

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Publicado

05-05-2021

Como Citar

DE SOUZA, C. T. (2021). REFORMA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 1988 – UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Debates Em Administração Pública – REDAP, 1(4). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/redap/article/view/5466

Edição

Seção

Artigos