A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UMA VISÃO CRÍTICA À REALIDADE DESSE SETOR

CLÁUDIO AZEVEDO COSTA

Resumo


Seguindo um movimento global de combate à corrupção, liderado por diversos países e organismos internacionais, o Brasil editou a Lei nº 12.846/2013, que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. A referida lei estabeleceu que a existência de programa de integridade poderia ser considerada como atenuante à aplicação das sanções previstas, que deve contemplar: o apoio da alta administração, código de conduta, gestão de riscos, treinamentos, controles contábeis, canais de denúncia, due diligence, entre outros. Apesar da flexibilização prevista na Lei quanto às micro e pequenas empresas (MPEs), é importante notar que estas respondem por 98% das empresas em funcionamento no país. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de avaliar o impacto da implantação de programas de integridade nas MPE em relação a sua realidade estrutural, já que em sua maioria possuem um quadro reduzido de empregados e são empresas familiares. Este artigo teve por objetivo apresentar uma abordagem alternativa e customizada de aferição de programa de integridade, adaptada à realidade de microempresas, sem comprometer a sua subsistência e competitividade. Por meio de pesquisa exploratória com estudo bibliográfico sobre os temas afetos à compliance, integridade e micro e pequenas empresas, este artigo apresenta uma análise sistematizada dos elementos que compõem um programa de integridade. Como conclusão, propõe uma customização dos itens do programa de integridade a micro e pequenas empresas, bem como possíveis soluções para o setor.

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