A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19 NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO DF

Autores

  • Ademir Pedro Pereira

Resumo

O trabalho aborda a mediação e arbitragem como meio para solução dos conflitos, em especial foco, aos resultados positivos em questões que envolvem efetivação ao direito à saúde no Distrito Federal. Neste contexto, a Secretaria de Saúde da capital do país, durante a pandemia do Covid 19, foi muito demandada judicialmente. O que apontou ausência prestacional ou omissão de políticas públicas por parte do Estado. A metodologia utilizada é a descritiva, com uso de normas nacionais que regem sobre o tema. Há referências de casos reais, e judicializados, além do Despacho do Núcleo de Judicialização da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, setor vinculado à Assessoria Jurídico-Legislativa-AJL, um órgão ligado diretamente ao Secretário de Saúde do DF. Ao que se conclui, que o direito à saúde, elencado na Constituição Federal, prevê a garantia de acesso universal e igualitário ao sistema único de saúde.  Assim como, se percebe cada vez mais, que arbitragem e mediação estão sendo adotadas, inclusive, entre a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública, com significantes resultados extrajudiciais, sendo meio na defesa dos interesses da população, rápido e efetivo, que desafoga a justiça tradicional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2022-06-01

Como Citar

Pedro Pereira, A. (2022). A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19 NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO DF. Revista Debates Em Administração Pública – REDAP, 3(2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/redap/article/view/6523

Edição

Seção

Artigos