ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE SOBRE A REINCIDÊNCIA INFRACIONAL NO BRASIL
Resumo
O debate acerca do endurecimento da responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei tem, cada vez mais, ganhado espaço no âmbito institucional e em diferentes arranjos sociais. O senso comum tem declarado que o Sinase é excessivamente protetivo e que as medidas socioeducativas não consistem em penas satisfatoriamente rígidas. Soma-se a isso a falta de uma cultura efetiva de planejamento e avaliação das políticas e dos programas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, bem como a carência de instrumentos que possam oferecer informações relevantes e estratégicas tanto para os tomadores de decisão quanto para outros atores envolvidos nessa área. Esta pesquisa buscou, portanto, analisar os índices de reincidência infracional no Brasil, sobretudo como um indicador de efetividade do trabalho socioeducativo. Para tanto, o estudo focou informações quantitativas atualizadas sobre o fenômeno, assim como os diferentes conceitos e parâmetros nacionais e internacionais acerca do tema, sendo possível, ao final, propor uma delimitação metodológica e conceitual de reincidência infracional. Os dados foram solicitados aos gestores estaduais e coletados entre 1o/1/2021 e 30/12/2021.
