A ADERÊNCIA DO PORTAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO À LUZ DA RESOLUÇÃO 215 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e publicidade. A pesquisa lança a hipótese de verificar se o portal de buscas processuais do TJ-MA está de acordo com as diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ. Para realização do presente objetivo, o estudo valeu-se de 42 (quarenta e duas) entrevistas semiestruturadas, direcionadas a servidores, magistrados, membros do CNJ e público em geral, para compreender como funciona a usabilidade e a experiência dos entrevistados na busca pelas informações exigidas pelo CNJ no quesito de transparência ativa, passiva e boas práticas de gestão.   Ao longo da pesquisa, foi possível observar que a implementação das medidas previstas especialmente na Resolução n.º 265 do CNJ, em sua grande maioria, já foi feita no portal do TJ-MA, entretanto, a usabilidade e a experiência do usuário no site impedem que estes encontrem com facilidade as referidas informações.