GOVERNANÇA NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CORPORATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Resumo
A busca pelo aprimoramento das contratações públicas é um trabalho desafiador e constante. O conhecimento das normas e legislações é primordial para a fiscalização e gestão dos contatos corporativos. A escolha do tema fundamentou-se no fato das contratações corporativas representarem alto impacto na prestação dos serviços e no orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF). O presente estudo teve o objetivo de identificar e analisar os principais desafios da gestão e fiscalização centralizada dos contratos corporativos do Governo do Distrito Federal, mais especificamente da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD). Para a coleta de dados, utilizou-se além de análise documental, entrevistas com os gestores responsáveis pela fiscalização dos contratos centralizados e questionário com os servidores que exercem a fiscalização local. Assim, no decorrer desta pesquisa, apresenta-se um diagnóstico dos principais pontos positivos e negativos do modelo de contratos corporativos da SEPLAD e a conclusão que o modelo atual de gestão e fiscalização é viável e eficaz, garantindo a execução eficiente, o controle dos gastos públicos e o uso adequado dos recursos, com a necessidade de implementação contínua de melhorias e adaptações.