CLÁUSULA DE BARREIRA (EMENDA CONSTITUCIONAL 97/2017): ALTERAÇÃO NO FUNCIONAMENTO INTERNO DAS ESTRUTURAS DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
O artigo explora os efeitos da cláusula de barreira, implementada pela Emenda Constitucional 97, de 2017, sobre o sistema partidário brasileiro e a dinâmica interna de funcionamento da Câmara dos Deputados. O estudo se concentra em duas questões centrais: se a adoção da cláusula de barreira resultou na redução do número de partidos com representação na Câmara dos Deputados e como essa mudança influenciou a composição das estruturas internas das lideranças partidárias, afetando, por consequência, seu desempenho no processo legislativo. A pesquisa utiliza uma metodologia que abrange as 55ª, 56ª e 57ª Legislaturas. Inicialmente, realiza-se uma análise comparativa das resoluções que regulam as estruturas institucionais das lideranças para avaliar o efeito dessas modificações no funcionamento interno da Casa. Em seguida, investiga-se a evolução da representação partidária no período. O referencial teórico, focado na atuação profissional, oferece um panorama detalhado das resoluções, referente ao tema, e do histórico da cláusula de barreira. Com base nos dados analisados o estudo busca enfatizar que a cláusula de barreira contribuiu para uma redução no número de partidos com representação na Câmara dos Deputados, promovendo um sistema partidário menos fragmentado e mais favorável à governabilidade. Ademais, busca evidenciar que as alterações nas estruturas internas das lideranças partidárias levaram a uma reorganização do cenário político interno, afetando o desempenho dos partidos menores no processo legislativo. Visa contribuir para o enriquecimento do debate da reforma política, fornecendo uma análise das implicações da cláusula de barreira no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, e também com subsídios para futuras investigações sobre a relação das regras eleitorais e o desempenho partidário.
