EMENDAS PARLAMENTARES DE ORÇAMENTO E O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – PDAF – NO DISTRITO FEDERAL

Resumo

O presente artigo analisa as emendas parlamentares apresentadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entre os exercícios de 2021 e 2023, com ênfase naquelas destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que absorveu, em média, 23% das proposições parlamentares no período. A pesquisa analisou os fatores políticos e administrativos que justificam a priorização do PDAF, com destaque para a flexibilidade proporcionada pela descentralização financeira e os níveis operacionais no gerenciamento de recursos públicos. Fundamentada em uma abordagem qualitativa e quantitativa, com suporte em análise documental, a pesquisa avaliou normas, produções técnico-administrativas, além de dados oficiais e empíricos coletados junto a legisladores, gestores da educação distrital e nos órgãos responsáveis. Os resultados indicam que as escolhas parlamentares estão relacionadas a fatores políticos, eleitorais, regionais e classistas, sendo também influenciadas por sistemas operacionais e normativos locais que agilizam o processo de indicação e execução das emendas. Constatou-se que o PDAF se consolidou como um instrumento político e orçamentário estratégico, impactando significativamente a geografia eleitoral e a gestão educacional no Distrito Federal.