LIMITAÇÃO DE GASTOS E INVESTIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

UMA AVALIAÇÃO USANDO FRONTEIRA ESTOCÁSTICA

Autores

  • Juliana Lanaro Ribeiro

Resumo

O artigo tem como objetivo avaliar o impacto da limitação de gastos nos investimentos públicos municipais. É sabido que não existe uma regra fiscal formal de limite de gastos no âmbito dos Municípios. Entretanto, a realidade fiscal dos municípios brasileiros cria um ambiente onde é possível avaliar empiricamente questionamentos importantes relacionados a um regime de limitação de gastos, mesmo sem estarem sujeitos a tal regra fiscal. Em virtude de sua alta dependência de recursos de transferências provenientes da União e dos Estados e de sua insuficiente capacidade arrecadatória, é possível considerar que suas despesas estejam circunscritas a um limite exógeno, estabelecido pelas transferências governamentais, que funcionariam como uma espécie de “teto de gastos municipais”. Por outro lado, por possuírem receitas próprias, mesmo que pouco significativas, torna-se possível analisar o impacto dessa “flexibilização” da restrição de gastos sobre os investimentos. Para atingir o objetivo mencionado, realizou-se uma avaliação de eficiência da capacidade de investimento municipal, utilizando o Modelo Econométrico de Fronteira Estocástica. Conjuntamente ao impacto da baixa capacidade arrecadatória dos Municípios, analisou-se outras variáveis fiscais, econômicas e sociais, visto que também exercem influência nos investimentos. O trabalho permite concluir que a limitação exógena de gastos municipais decorrente das transferências não gera redução da sua capacidade de investir, uma vez que a maior parte dos investimentos realizados responde mais intensamente a essa parcela limitada de recursos e não àquelas derivadas de arrecadação tributária ou de receitas de operações de crédito. O maior obstáculo à capacidade de realizar investimentos públicos encontrado na análise é a rigidez orçamentária das despesas obrigatórias, em sua maior parte concentradas nas despesas com pessoal.

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Publicado

2022-04-14

Como Citar

Lanaro Ribeiro, J. (2022). LIMITAÇÃO DE GASTOS E INVESTIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: UMA AVALIAÇÃO USANDO FRONTEIRA ESTOCÁSTICA. Revista Debates Em Economia Aplicada, 1(4). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/redea/article/view/6393

Edição

Seção

Artigos